Parecer contrário ao projeto sobre “gênero nas escolas” é aprovado

CVP 36/2018

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final deu parecer contrário ao projeto de lei que proíbe as “temáticas relacionadas à ideologia de gênero no âmbito educacional do município de Penha”. Na segunda-feira (23), durante a 14ª Reunião Ordinária, o parecer foi aprovado no Legislativo Penhense por seis votos a favor e três votos contrários, após longa discussão. Com isso, o PLO nº 05/2018, de autoria dos vereadores Isac Hamilton da Costa (PR), Joaquim Antônio Costa Jr (PP) e Luiz Américo Pereira (PSDB) foi arquivado.

Para tomar seu posicionamento, a comissão seguiu o parecer jurídico da casa, considerando-se o papel de verificar se os projetos que tramitam no Legislativo Penhense atendem ao que está previsto na Constituição Federal. “Nós nos manifestamos pela inviabilidade do projeto em função de sua inconstitucionalidade, considerando-se que compete privativamente à União legislar sobre as diretrizes e bases da educação”, explica o vereador Silas Renato Antonietti (PSD), relator do parecer.

Antonietti ainda ressaltou durante a discussão que a comissão de Constituição, Justiça e Redação Final não analisa o mérito dos projetos, mas apenas a constitucionalidade e a forma.

O presidente da casa, que é um dos autores do projeto, ressaltou que a proposta não possui nenhuma relação com a opção sexual das pessoas. “No entanto, somos apenas contra essa ideologia como princípio de ensinamento às crianças, que pode causar uma confusão mental”, afirma Isac.

Os vereadores Joaquim Costa Junior, Luiz Américo Pereira e Maurício Brockveld (PROS) votaram contra o parecer da comissão. Foram favoráveis os vereadores do MDB – Maurício da Costa, Everaldo Dal Posso, Maria Juraci Alexandrino, Regiane Severino e ainda Silas Antonietti (PSD) e Antônio Cordeiro Filho (DEM).

O vereador Jesuel Francisco Capela (PSDB) não se fez presente durante a reunião ordinária por questões de ordem pessoal. O presidente, conforme o regimento interno, vota apenas em caso de empate.

Após a aprovação do parecer da comissão, contrário ao projeto, o presidente da casa colocou em votação um requerimento (nº 15/2018) pedindo o retorno do projeto para análise das demais comissões legislativas permanentes. No entanto, o requerimento foi rejeitado em plenário, resultando no arquivamento definitivo do PLO nº 05/2018.

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PLO nº 05/2018

Autor: Victor Miranda