CPI do INSS inicia suas atividades definindo presidente e relator

CVP 112/2017

Na manhã de quinta-feira (30) a Comissão Parlamentar de Inquérito, instalada para investigar a dívida de R$ 51,5 milhões que a prefeitura de Penha teria com o INSS, definiu a sua presidência e a relatoria, dando início às suas atividades. A CPI será presidida pelo vereador Silas Renato Antonietti (PSD) e a relatoria fica a cargo de Maurício Brockveld (PROS).

Conforme a resolução nº 5/2017 da mesa diretora, também integram a comissão os vereadores Jesuel Francisco Capela (PSDB), Antônio Alfredo Cordeiro Filho (DEM) e Everaldo Dal Posso (PMDB), garantindo assim a proporcionalidade por bancada, prevista no artigo 89 do Regimento Interno.

A comissão foi solicitada pelas bancadas do PMDB, DEM, PR e PROS depois que a prefeitura veio a público revelando a dívida milionária com a Receita Federal, resultado de ações contra a prefeitura de Penha, que até então estava sendo representada pela Pública Consultoria e Desenvolvimento Profissional LTDA, empresa sediada em Blumenau. A empresa de consultoria foi contratada na gestão passada e recebeu dos cofres públicos cerca de R$ 1,6 milhão para representar o município.

“Nosso primeiro passo foi solicitar da prefeitura, em regime de urgência, a documentação do processo licitatório que resultou na contratação da empresa de assessoria jurídica e também o processo de compensação da dívida com o INSS, indicando os valores devidos”, afirma Silas.

O relator da CPI pretende dar agilidade ao andamento dos trabalhos analisando os documentos solicitados ao Executivo para a elaboração do relatório preliminar. “Confirmados os indícios de irregularidades, vamos apresentar um ofício ao Ministério Público, dando continuidade aos procedimentos da comissão”, ressalta Brockveld.

Conforme o Regimento Interno da casa, a CPI poderá atuar também durante o recesso parlamentar, com prazo de noventa dias (prorrogáveis por igual período, mediante deliberação do plenário) para conclusão de seus trabalhos.

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Autor: Victor Miranda