Legislativo aprova reajuste de 7,64% para os professores

A Câmara de Vereadores de Penha discutiu e aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 5/2017, de autoria do Executivo, que trata da adequação do salário do magistério ao piso nacional. A discussão e votação, em regime de urgência, ocorreu durante a 2ª Reunião Extraordinária, realizada na segunda-feira (27), às 16 horas, com a presença de todos os 11 vereadores.
O reajuste de 7,64% para os professores do município será retroativo a 1º de janeiro de 2017, garantindo a adequação ao piso nacional do magistério, instituído pela lei federal nº 11.738 de 2008. “O avanço é significativo, visto que pela primeira vez o município vai pagar o retroativo ao mês de janeiro, respeitando o direito dos professores. Por isso fizemos questão de convocar esta reunião extraordinária em pleno ponto facultativo para que a categoria pudesse perceber este reajuste ainda este mês”, ressalta Maria Juraci Alexandrino (PMDB), presidente do Legislativo Penhense.
A votação no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca foi acompanhada de perto por vários professores do município e também pelo prefeito de Penha, Aquiles da Costa (PMDB).
Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência
Também na 2ª Reunião Extraordinária, foi feita a leitura do PLO nº 3/2017, do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências. No entanto, a matéria não chegou a ser votada porque duas emendas foram apresentadas ao projeto pelos vereadores.
Crédito das fotos: Glaucia Costa dos Santos Francisco
Autor: Victor Miranda
Veja também
-
Legislativo Penhense aprova três projetos
Resumo da 17ª Reunião Ordinária 12/05/2025
13 de maio de 2025 ver mais -
Câmara de Penha inicia trabalhos de revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno
Atividades serão conduzidas por um grupo de trabalho formado pela CCJ, Mesa Diretora, servidores e assessoria externa
12 de maio de 2025 ver mais -
Câmara de Penha tem novo horário de atendimento ao público
Expediente volta a ser de segunda a sexta, das 13h às 19h
08 de maio de 2025 ver mais