Resumo da 28ª Reunião Ordinária – 14/06/2016

A Câmara de Vereadores de Penha realizou na terça-feira (14) a 28ª Reunião Ordinária da 14ª Legislatura, noite marcada pela aprovação em segunda votação da emenda global à Lei Orgânica do Município de Penha (LOM 01/2016), que promove uma série de alterações em nossa lei maior (leia matéria).

Os parlamentares também aprovaram quatro requerimentos, três moções e três projetos que tramitaram em regime de urgência: o Projeto de Lei Complementar nº 02/2016 que trata da remuneração do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza subvenção social para a Associação Municipal dos Estudantes de Penha e também o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2016,  que dispõe sobre a remuneração dos vereadores para a legislatura de 2017 a 2020.

Outro grande destaque da 28ª Reunião Ordinária foi a moção de congratulações recebida pelo escritor Cláudio Bersi de Souza que acaba de lançar o livro “2020 – Itajaí 200 anos”. Membro da Academia de Letras do Brasil, seccional Penha, Bersi recebeu a homenagem das mãos da vereadora proponente, Maria Juraci Alexandrino (PMDB) e do presidente da Câmara de Vereadores de Penha, Clóvis Bergamaschi (DEM).

Capacitação na saúde

A vereadora Áurea Márcia dos Santos Pinheiro (PSDB), através do requerimento nº 121/2016, pergunta ao município sobre a existência de programas de capacitação para os profissionais da saúde, visando a melhoria da qualidade do atendimento prestado à população.

Agência de Desenvolvimento Regional

O vereador Sérgio de Mello (PMDB) apresentou o requerimento nº 122/2016 pedindo informações do órgão com relação aos convênios firmados entre o Estado de Santa Catarina e o município de Penha.

Convênios

A vereadora Maria Juraci Alexandrino (PMDB) questiona no requerimento 123/2016 os motivos pelos quais o município não teria prestado contas de recursos recebidos anteriormente através de quatro convênios com o estado, em obras de pavimentação e infraestrutura.

Extração mineral

O último requerimento discutido e votado na 28ª Reunião Ordinária foi de autoria do vereador Felipe Rebello Schmidt (PSD). O requerimento nº 124/2016 cobra a prefeitura informações sobre as taxas cobradas pelo município com relação às atividades de extração mineral e quanto isso resulta em arrecadação.

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Vídeo 28ª Reunião Ordinária

Pauta

Autor: Victor Miranda