Legislativo Penhense aprova projeto sobre remoção e guarda de veículos apreendidos

CVP 132/2025

Câmara de Penha aprova projeto sobre remoção e guarda de veículos apreendidos

Chefe de gabinete é ouvido durante a 46ª Reunião Ordinária

A Câmara de Vereadores de Penha realizou nesta segunda-feira (1º) a 46ª Reunião Ordinária de 2025, marcada pelo comparecimento do chefe de Gabinete da Prefeitura, Felipe Franco, convocado pelo Legislativo para prestar esclarecimentos sobre o andamento dos pedidos de informação enviados ao Executivo.

A convocação ocorreu em atendimento ao Requerimento nº 72/2025, de autoria do vereador Luiz Fernando Vailatti (União), o Ferrão. Durante sua manifestação, Felipe Franco destacou o compromisso da Administração Municipal com a transparência e o respeito institucional ao Poder Legislativo, ressaltando que o volume de pedidos de informação cresceu significativamente nesta legislatura.

Segundo ele, somente em 2025 foram protocolados 430 pedidos de informação, número considerado sem precedentes na história administrativa do município. Desses, 382 já receberam resposta. Franco explicou que “a complexidade de algumas demandas, que exigem detalhamento técnico e participação de várias secretarias, pode ocasionar prazos maiores para conclusão das respostas”. Ainda assim, garantiu que as equipes técnicas e administrativas seguem empenhadas em atender às solicitações do Legislativo de forma responsável e contínua.

Remoção e Guarda de Veículos Apreendidos

Durante a Ordem do Dia, os vereadores discutiram e aprovaram o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 42/2025, além de duas emendas relacionadas à matéria. O projeto dispõe sobre a remoção, depósito, guarda e leilão de veículos apreendidos no município, bem como sobre a delegação ou concessão desses serviços.

A proposta prevê a revogação da Lei nº 2.722/2014, modernizando o modelo de gestão do serviço e permitindo sua concessão à iniciativa privada. A justificativa apresentada aponta benefícios como: garantia da fluidez no trânsito, da segurança viária e da ordem pública; desobstrução de vias públicas e prevenção de acidentes; responsabilização dos infratores e incentivo à regularização de veículos; redução de custos operacionais para o município, já que a empresa concessionária assume despesas de remoção, guarda e destinação final dos veículos; possibilidade de economia ou geração de receita ao poder público, mediante critérios de concessão; melhoria na gestão de depósitos e destinação adequada a veículos abandonados e estabelecimento de critérios técnicos e transparentes, garantindo fiscalização e controle da execução contratual.

O vereador Maurício Brockveld (MDB) participou da votação remotamente por estar em viagem e Diego Matiello (MDB) não participou da 46ª Reunião Ordinária.

Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=LON97RHovdA

Fotos: https://cvp.sc.gov.br/foto/770

Autor: Victor Miranda
Fonte: Departamento de Comunicação CVP