Câmara de Penha aprova emenda global à Lei Orgânica Municipal

CVP 126/2025

Câmara de Penha aprova emenda global à Lei Orgânica Municipal

Segunda votação do projeto que atualiza a LOM ocorreu na sexta-feira (21)

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou, na tarde desta sexta-feira (21), em segunda votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, que apresenta uma nova redação para a Lei Orgânica do Município (LOM) e revoga todas as emendas anteriores já incorporadas ao texto. O resultado da votação foi de 10 votos favoráveis e um contrário. A única parlamentar a votar contra a proposta foi a vereadora Emanoelly Rodrigues Silva (PP), a Manu da Adote Penha. O vereador Osmauro Fassbinder (PL), o professor Zaca, não participou da 4ª Reunião Extraordinária.

“A modernização da Lei Orgânica tem como objetivo reorganizar e atualizar o documento que estrutura o funcionamento administrativo e legislativo do município, proporcionando maior clareza, segurança jurídica e alinhamento às legislações vigentes, uma vez que a última revisão foi feita em 2016”, explica o presidente da Casa, Luciano de Jesus (PP).

Considerada a “Constituição Municipal”, a LOM reúne as normas fundamentais que orientam a gestão pública e o exercício dos poderes no âmbito local. A revisão aprovada busca tornar o texto mais atual, acessível e compatível com a realidade administrativa e social de Penha.

A sessão extraordinária foi realizada no Plenário da Câmara, com acesso aberto à comunidade e transmissão ao vivo pelos canais oficiais da instituição.

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Departamento de Comunicação CVP