Câmara de Penha fará segundo votação de emenda à Lei Orgânica

CVP 125/2025

Câmara de Penha fará segundo votação de emenda à Lei Orgânica

4ª Reunião Extraordinária será realizada às 16 horas de sexta-feira (21)

A Câmara de Vereadores de Penha realiza, nesta sexta-feira (21), às 16 horas, a 4ª Reunião Extraordinária de 2025. Na pauta, está a discussão e segunda votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, que propõe uma nova redação para a Lei Orgânica do Município (LOM) e revoga todas as emendas anteriores já incorporadas ao texto.

A atualização da Lei Orgânica tem como objetivo modernizar e reorganizar o documento que orienta a estrutura administrativa e legislativa do município, garantindo maior clareza, segurança jurídica e alinhamento às legislações vigentes.

A Lei Orgânica é a principal norma que organiza o funcionamento de uma cidade. Ela funciona, para o município, como a Constituição Municipal.

A sessão extraordinária será realizada no Plenário da Câmara e é aberta à comunidade, que também poderá acompanhar a transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara de Vereadores de Penha.

Autor: Victor Miranda
Fonte: Departamento de Comunicação CVP