Comissão de Finanças e Orçamento realiza audiência pública para avaliar LDO 2026

CVP 98/2025

Comissão de Finanças e Orçamento realiza audiência pública para avaliar LDO 2026

Encontro acontece nesta terça (16), às 16h, na Câmara de Vereadores de Penha

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Penha realiza nesta terça-feira (16), às 16 horas, uma audiência pública para apresentar e discutir o Projeto de Lei nº 38/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.

A LDO é um instrumento fundamental de planejamento governamental, previsto na Constituição Federal, que estabelece a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Sua principal função é definir as prioridades da administração pública para o próximo ano, com base nas ações previstas no PPA. Entre os conteúdos da LDO, estão as metas fiscais, diretrizes para a elaboração da LOA, estrutura orçamentária, limites de gastos com pessoal, além dos investimentos mínimos em áreas essenciais como Saúde e Educação.

Após a audiência pública, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, os vereadores terão um prazo de cinco dias úteis para apresentar eventuais emendas ao projeto.

O conteúdo completo da proposta, incluindo metas de receita e despesa, investimentos previstos e outros indicadores, está disponível para consulta aqui. 

Autor: Victor Miranda
Fonte: Departamento de Comunicação CVP