Legislativo Penhense aprova quatro projetos de lei

CVP 66/2025

Legislativo Penhense aprova quatro projetos de lei

Resumo da 23ª Reunião Ordinária 23/06/2025

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou quatro projetos de lei durante a 23ª reunião ordinária, realizada na segunda-feira (23).

Por unanimidade os parlamentares aprovaram o projeto de lei ordinária nº 26/2025, de autoria da vereadora Emanoelly Rodrigues Silva (PP), a Manu, que dispõe sobre a “implementação de medidas para aprimorar a segurança nas escolas públicas e privadas do município de Penha”.

O projeto, aprovado com uma emenda da Comissão de Assuntos Gerais (CAG), institui o “Programa Escola Segura”, que estabelece diretrizes e normas para o aprimoramento da segurança nas instituições de ensino públicas e privadas do município de Penha.

Voluntariado

O plenário também aprovou o projeto de lei ordinária nº 45/2025, do vereador Sérgio Orêncio Vieira (PSD), que “institui o ‘Movimento do Bem’, estimulando o voluntariado no município de Penha”.

A proposta aprovada visa “fortalecer a participação da sociedade nas ações voluntárias, reconhecendo a importância do voluntariado como um pilar fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade mais solidária e colaborativa”, através de ações a serem implementadas pelo Poder Executivo.

Redes sociais

A Câmara de Penha também aprovou o projeto de lei ordinária nº 53/2025, de autoria da vereadora Emanoelly Rodrigues Silva que “institui no calendário oficial do município a semana de conscientização sobre o uso das redes sociais por crianças e adolescentes”, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de maio.  

Conforme o projeto aprovado, as ações devem ser realizadas pela Secretaria Municipal de Educação, em articulação com a Secretaria de Assistência Social e o Conselho Tutelar.

Denominação de rua

Por fim, o plenário aprovou o PLO nº 67/2025, de autoria do vereador Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, que denomina a rua João Sebastião Santana, a que se inicia na Rua Vicente Bento em sentido leste, situada no Bairro Santa Lídia.

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Departamento de Comunicação CVP