Legislativo Penhense aprova três projetos

CVP 48/2025

Legislativo Penhense aprova três projetos

Resumo da 17ª Reunião Ordinária 12/05/2025

Três projetos de lei foram aprovados pela Câmara de Vereadores de Penha durante a 17ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (12) no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca.

Por unanimidade dos vereadores presentes, foi aprovado o projeto de lei ordinária nº 20/2025, que dispõe sobre a “criação do Cadastro Municipal de Protetoras Independentes de Animais no Município de Penha, estabelece prioridade no atendimento veterinário e de esterilização, e dá outras providências”.

O projeto é de autoria dos vereadores Emanoelly Roberta Rodrigues Silva (PP), a Manu da Adote Penha e Luiz Fernando Vailatti (União), o Ferrão.

Outro projeto aprovado foi o PLO nº 24/2025 que “Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos automotores com sistemas de escapamento adulterados ou fora dos padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estabelece penalidades e dá outras providências”. De autoria da vereadora Emanoelly, o projeto teve oito votos favoráveis e um voto contrário do vereador Osmauro Fassbinder (PL), o professor Zaca.   

Por fim, o plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 9/2025, do Executivo, que altera a habilitação do cargo que especifica, na lei complementar nº 01, de 26 de abril de 2005, que ‘dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Penha, fixa vencimentos e dá outras providências”. O PLC recebeu oito votos favoráveis e um contrário da vereadora Emanoelly.

Pedido de vistas

O parecer contrário da CCJ ao Projeto de Lei Ordinária nº 44/2025, de autoria do vereador Sérgio Vieira (PSD), foi retirado de votação por um pedido de vistas feito pelo vereador Élio Quintino da Silva Júnior (PRD).

O projeto “dispõe sobre a concessão de isenção de taxa nas atividades esportivas de provas privadas que tenham o apoio, parceria e investimento do governo municipal, no Município de Penha”.

Por motivos pessoais, os vereadores Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, Marcelo Pereira (PL), o Chapolin, e Maurício da Costa (MDB), o Lito, não participaram da 17ª Reunião Ordinária.

Fotos: https://cvp.sc.gov.br/foto/715

Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=DG8_zo0HTKo

Autor: Victor Miranda
Fonte: Departamento de Comunicação CVP