Audiência pública avalia cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2023

CVP 105/2023

Audiência pública avalia cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2023

Comissão de Finanças e Orçamento realiza evento na quinta-feira, às 16h

A Comissão Legislativa Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Penha realiza na quinta-feira (28), às 16 horas, a audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2023.

O evento acontece no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca, na sede do Legislativo Penhense, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Online (site, facebook e youtube).

A demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais por quadrimestre, ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Cabe à comissão legislativa permanente de finanças e orçamento a realização da audiência pública para dar transparência às contas públicas, garantindo que a população possa acompanhar e fiscalizar a destinação destes recursos.

Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP