Comissões legislativas se reúnem para discutir novo sistema tributário

CVP 73/2023

Comissões legislativas se reúnem para discutir novo sistema tributário

Legislativo Penhense realizará audiência pública para discutir o tema com a população

Na terça-feira (20) as comissões legislativas permanentes da Câmara de Vereadores de Penha fizeram uma reunião conjunta para discutir os projetos de autoria do Executivo que integram a proposta de um novo sistema tributário do município.

Foram seis projetos encaminhados para o Legislativo Penhense ainda no ano de 2022, sendo um de lei complementar que estabelece o novo Código Tributário (PLC nº 15/2023) – regulamentando os tributos – e outros cinco projetos de leis ordinárias: um para as contribuições (PLO nº 36/2022); outro para o IPTU (PLO nº 37/2022); ITBI (PLO nº 38/2022); ISS (PLO nº 39/2022) e também para as taxas (PLO nº 40/2022).

Durante a reunião, as comissões solicitaram várias informações do Poder Executivo, com destaque para a estimativa de arrecadação com a aprovação do sistema tributário, o impacto nos serviços realizados pelo município, impacto da planta de valores proposta (critérios adotados, diferenças em relação a que está sendo aplicada atualmente, eventual aumento de IPTU para propriedades que possuem ruas pavimentadas;  diferença de IPTU entre os bairros; diferenciações na cobrança entre casas e apartamentos etc).

“As comissões farão uma próxima reunião conjunta no dia quatro de julho, à tarde, para retomarmos as discussões sobre essa proposta de reforma no sistema tributário. E posteriormente faremos uma audiência pública para discutir o tema com a população”, explica o vereador Maurício da Costa (MDB), o Lito, que é presidente da Comissão Legislativa Permanente de Finanças e Orçamento (CFO).

Participaram da reunião os vereadores Célio Francisco (PSDB), Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão, Everaldo Dal Pozzo (PL), o Italiano, Mario Moser (União), o Marquett, Maurício da Costa (MDB), o Lito, e Roberto Leite Junior.

Foto: Eduardo Calliari

Texto: Victor Miranda (MTB 5559)

Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP