Câmara de Penha aprova dois projetos de lei

CVP 59/2022

Câmara de Penha aprova dois projetos de lei

Resumo da 23ª Reunião Ordinária 27/06

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou dois projetos de lei durante a 23ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (27) no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca.

Por unanimidade os parlamentares aprovaram a denominação do Centro de Educação Infantil (CEI) Professor Décio José Custódio, no bairro Santa Lídia, conforme o projeto de lei ordinária nº 3/2022.

O PLO recebeu uma emenda, também aprovada por unanimidade, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) que desvinculou do projeto o endereço do CEI, por se tratar de um prédio alugado.

Os vereadores também aprovaram por unanimidade o projeto de lei complementar nº 3/2022 do Poder Legislativo que modifica a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Penha, acrescentando dispositivos à Lei Complementar nº 96/2015 e seus anexos. Na prática, o projeto altera a habilitação descrita no Anexo III para o cargo de provimento efetivo de Técnico em Audiovisual (cargo ainda não preenchido) que precisará, uma vez aprovado em concurso público, apresentar certificado de conclusão de curso técnico na área de Audiovisual, expedido por instituição de ensino reconhecida  pelo Ministério da Educação, com, no mínimo, 800 horas/aula, mais comprovação de experiência profissional de, no mínimo, doze meses.

Vereadores mirins

Oito vereadores mirins prestigiaram a 23ª Reunião Ordinária. Estavam presentes os titulares Alanis de Lima Oliveira (EJA), Esmael da Silva (Apae), Jennifer Cabral (Escola Rubens João de Souza), Luan Gomes (Escola João Batista da Cruz), Moisés Paulina (EEB Antônio Rocha de Andrade) e Rebeca Norberta (EEB Edith Prates Gonçalves). Também participaram os suplentes Gustavo Ferreira (EJA) e Raphaela Leal (EEB Professor João Batista Paiva).

Acompanhar as reuniões ordinárias é uma atividade do Programa Câmara Mirim para que os jovens eleitos pelas escolas possam se habituar à rotina dos trabalhos legislativos.

Os vereadores mirins estão em fase de preparação para a diplomação que será realizada no dia 24 de agosto, às 15 horas, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara de Penha na internet.  

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP