Legislativo Penhense altera lei sobre proteção e defesa dos animais

CVP 12/2022

Durante a 5ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (21), a Câmara de Vereadores de Penha aprovou por unanimidade o projeto de lei ordinária nº 3/2022, de autoria conjunta das Comissões Legislativas Permanentes, que altera dispositivos da lei municipal nº 3.298/ 2022.

A lei que “dispõe sobre a proteção, defesa e controle de animais domésticos no município de Penha, cria o Fundo do Bem-estar Animal e dá outras providências” foi modificada em dois pontos: readequando o conceito de animais domésticos e acrescentando a possibilidade de se nomear pessoa física ligada à causa animal para integrar o Conselho Municipal do Bem-estar Animal – uma vez que o município ainda não possui entidades legalizadas voltadas para a proteção dos animais.

Na justificativa do projeto consta que “as modificações são necessárias tanto para tornar a lei eficaz por mais tempo, ao tornar o rol exemplificativo do conceito de animal doméstico, como para viabilizar o Combep, que tem importante função na causa animal”.

Ainda durante a reunião ordinária foram encaminhadas 13 indicações, oito pedidos de informação e foram iniciados os trâmites de mais seis projetos de lei.

Nota de falecimento

O presidente da Câmara de Penha, Maurício da Costa (MDB), o Lito, solicitou no início da reunião ordinária um minuto de silêncio em homenagem à professora da rede municipal Maria Sônia Borges. Soninha, como era conhecida por todos, faleceu no domingo (20) no Hospital do Coração, onde estava internada há 16 dias.

Professora efetiva por 23 anos no município de Penha, Soninha era mãe de uma filha e deixou um grande legado para Educação. “Pedimos à Deus que conforte o coração de todos os familiares, dando força para enfrentar esse momento tão difícil”, ressaltou Lito.

Pauta

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP