Veículos e profissionais de serviço de entrega deverão ter identificação

CVP 61/2021

Na segunda-feira (5) os vereadores de Penha aprovaram por unanimidade o projeto de lei que obriga a identificação do veículo de serviço de entrega à domicílio (delivery) no município. O PLO nº 41/2021 é de autoria conjunta dos vereadores João Antônio Costa (o Barriga) e Roberto Antônio Leite Júnior (o Junior Leite), ambos do Cidadania.

Segundo o projeto aprovado, fica obrigatória a identificação dos entregadores que prestam serviço de entrega à domicílio no âmbito do município de Penha, através de crachá, colete refletivo e caixa ou mochila utilizada para a entrega com a logomarca da empresa.

A lei diz respeito aos aplicativos digitais, sítios eletrônicos de venda de produtos, empresas de entregas, bares, restaurantes, lanchonetes, comércio de bebidas e alimentos em geral e mercados que façam entregas através de pessoas físicas ou jurídicas contratadas direta ou indiretamente.

Segundo os autores do projeto, o objetivo é trazer maior segurança para os profissionais que atuam com entregas a domicílio, para os clientes e também para a população em geral, uma vez que o referido veículo, geralmente motocicleta, e o entregador estarão devidamente identificados durante a prestação de serviço.

Durante a 24ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha foram apresentadas quatro indicações, dois pedidos de informação.

Confira a pauta aqui.

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP