Comissão apresenta parecer favorável ao projeto de desapropriação de terrenos

CVP 31/2019

Na tarde de quarta-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores de Penha se reuniu com representantes da Secretaria Municipal de Administração e membros da comunidade (moradores da rua Rio Grande Sul, do projeto DEL e do Parque Beto Carrero Word) para discutir o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 7/2019, de autoria do Executivo.

O projeto trata da desapropriação de imóveis pertencentes ao Parque Beto Carrero Word para a construção da 3ª Avenida. De acordo com a justificativa apresentada pelo executivo, o imóvel atende perfeitamente às necessidades da administração para a realização da obra.

A comissão de Constituição é presidida pelo vereador Maurício da Costa (MDB) e tem ainda como membros os vereadores Luiz Américo Pereira (PSDB), que é o relator, e Joaquim Costa Junior (PP).

O parecer da comissão foi favorável à tramitação do projeto que agora segue para análise das comissões de Finanças e Orçamentos e de Assuntos Gerais. “O projeto tramita em regime de urgência e com isso cada comissão tem o prazo reduzido de cinco dias para apresentar seus pareceres”, explica Gleycellen Jussiani de Freitas da Silva, advogada do Legislativo Penhense.

O presidente da casa, Everaldo Dal Posso (MDB) e o vereador Jesual Capela (PSDB) também acompanharam as discussões da reunião que foi realizada na Sala das Comissões, sede da CVP.

Confira o PLO nº 7/2019

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP