Executivo estima receita superior a R$ 100 milhões em 2019

CVP 78/2018

R$ 101,8 milhões. Esta é a previsão da receita corrente líquida do município de Penha para o ano que vem, conforme projeto da LDO apresentado no Legislativo Penhense pelo Executivo. Caso a previsão se confirme, o aumento da arrecadação será muito significativo, considerando-se que em 2018 o orçamento previsto é de R$ 90 milhões.

Estes números foram apresentados na terça-feira (18), quando a Comissão Legislativa Permanente de Finanças e Orçamentos realizou uma audiência pública para avaliar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019, conforme o PLO nº 31/2018, apresentado pelo Executivo. A apresentação foi conduzida pelo vereador Maurício Brockveld (PROS), presidente da comissão, e pelos vereadores Maurício da Costa (PMDB) e Luiz Américo Pereira (PSDB), que também integram a comissão.

A audiência, convocada pelo edital nº 03/2018, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), foi realizada no plenário do Legislativo Penhense, com início às 16h30, sendo transmitida ao vivo pela TV Câmara Online e acompanhada pelo controlador geral do município, Eduardo Bueno, pelo secretário da Fazenda, Leandro Borba, pelo procurador geral da CVP, Elton Cantenor Teixeira, e também pelo vereador Jesuel Capela (PSDB).

“Agora abre o prazo para as emendas, que podem ser propostas pelos vereadores. De acordo com o regimento interno, o relator do projeto na Comissão de Finanças e Orçamentos terá, a partir da próxima semana, um prazo para elaborar o seu relatório, e em seguida vai para a análise da comissão que dará o seu parecer. Só depois deste trâmite a LDO será votada em plenário”, explica Elton, procurador geral da Câmara de Vereadores.

Confira a apresentação da Comissão de Finanças e Orçamentos aqui.

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP