Quarta Reunião Ordinária do ano tem aprovação de projetos e Moção de Aplausos a casal de empreendedores de Penha

A Câmara de Vereadores de Penha realizou na noite desta segunda-feira, 23 de fevereiro, a 4ª Reunião Ordinária do ano, com votação de projetos, pareceres e homenagens. Entre os destaques, a aprovação de uma Moção de Aplausos a empresários do setor imobiliário e a votação favorável a projetos do Executivo e do Legislativo.

Pareceres da CCJ

Os vereadores rejeitaram por 7 votos a 2 o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que era contrário ao Projeto de Lei 125/2025, de autoria do vereador Adriano de Souza (PSDB). A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de presença de médico pediatra em todos os plantões do Pronto Atendimento Municipal de Penha. Com a rejeição do parecer, o projeto segue tramitando na Casa e deverá ser votado em Plenário nas próximas reuniões.

Já o parecer da CCJ ao Projeto de Lei 12/2026, do vereador Maurício Brockveld (MDB), foi aprovado por 8 votos a 1. A proposta, que dispunha sobre medidas de proteção a animais domésticos vítimas de maus-tratos, foi rejeitada por já existir lei municipal com matéria semelhante. Com a aprovação do parecer, o projeto será arquivado.

O parecer da CCJ ao Projeto de Lei 05/2026, da vereadora Emanoelly Roberta Rodrigues Silva, que autorizava a presença regulamentada de cães e gatos na Praia do Bananal, também foi aprovado pelo Plenário, por 5 votos a 4. Com isso, a proposta está arquivada e não tramitará mais na Câmara.

Projetos aprovados

Por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 130/2025, de autoria da vereadora Emanoelly, que institui a Política Municipal de Valorização e Fomento ao Empreendedorismo de Mulheres Negras no município de Penha.

Dois projetos do Executivo também foram aprovados na sessão. O primeiro foi o substitutivo global ao Projeto de Lei 28/2025, que autoriza o Poder Executivo a compor acordo extrajudicial para reparar danos causados pela administração pública. O segundo foi o Projeto de Lei Complementar 22/2025, que altera atribuições do cargo de subprocurador-geral do município.

Projeto em regime de urgência

Um projeto do Executivo que não estava na pauta inicial foi votado em regime de urgência: o Projeto de Lei 1/2026, que autoriza o pagamento de premiação para participantes de campeonatos municipais promovidos pela Fundação Municipal de Esportes (FMEL) ao longo de 2026. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Moção de Aplausos

A Câmara discutiu e aprovou Moção de Aplausos proposta pelo vereador Élio Quintino da Silva Junior ao casal de empresários Márcio Piccoli Bergamann e Luana Girardini Piccoli Bergamann, proprietários da MP Imóveis. A homenagem reconhece a relevante contribuição profissional e socioeconômica prestada pela família ao município de Penha.

A íntegra da reunião está disponível no canal da Câmara de Vereadores de Penha no YouTube.

Autor: Raffael do Prado
Fonte: Departamento de Comunicação CVP