Câmara aprova três projetos de lei e uma moção

CVP 10/2020

Três projetos de lei foram aprovados durante a 6ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha. O primeiro a ser discutido foi o projeto nº 01/2020, do Legislativo, que trata da inclusão de pessoas com fissura labiopalatina ou anomalias craniofaciais. De acordo com o PLO, de autoria do vereador Everaldo Dal Posso (MDB), os munícipes que apresentem a má-formação ficam equiparadas às deficiências físicas, para efeitos jurídicos no município de Penha, sendo garantidos os mesmos direitos dos benefícios sociais das pessoas com deficiência física ou mental.

O segundo projeto discutido e votado foi o PLO nº 02/2020, que obriga as construtoras a instalarem grades ou redes de proteção nas janelas e sacadas em edifícios a serem construídos no município, de acordo com a conveniência ou não do proprietário – sendo os equipamentos de proteção certificados pelo Inmetro. O projeto do vereador Maurício Brockveld (PROS) foi aprovado por unanimidade.

O Legislativo também discutiu e votou um projeto do Executivo que autoriza o pagamento de premiação para os participantes dos campeonatos esportivos municipais, promovidos pela Fundação Municipal de Esportes no ano de 2020. Os vereadores aprovaram o PLO nº 01/2020 por unanimidade, autorizando a administração municipal a pagar R$ 29,5 mil em premiações nas competições que serão realizadas ao longo do ano.

Moção de aplausos

De autoria do vereador Jesuel Capela (PSDB), a moção de aplausos nº 02/2020 teve o apoio de todos os parlamentares, reconhecendo a iniciativa da emenda parlamentar de autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB) que destinou R$ 20 milhões para a área da saúde. A emenda contou com o apoio de todos os deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, por intermédio da Comissão de Finanças e Tributação.

Obs: Conforme o decreto nº 3482/2019, a administração municipal e o Legislativo Penhense tiveram ponto facultativo nos dias 24 e 25 de fevereiro. Com isso, a 6ª Reunião Ordinária foi realizada na quarta-feira.

As reuniões ordinárias na Câmara de Vereadores de Penha ocorrem normalmente nas segundas-feiras, a partir das 19 horas.

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Autor: Victor Miranda
Fonte: Assessoria CVP